Cláudio Castro é alvo de buscas pela PF em operação contra supostas fraudes fiscais na Refit

Cláudio Castro é alvo de buscas pela PF em operação contra supostas fraudes fiscais O ex-governador Cláudio Castro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira (15), d...

Cláudio Castro é alvo de buscas pela PF em operação contra supostas fraudes fiscais O ex-governador Cláudio Castro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, que investiga possíveis fraudes fiscais pela Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país. O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, é alvo de um mandado de prisão. A corporação solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo. Em novembro do ano passado, ele já tinha sido alvo de uma megaoperação (leia mais abaixo). Segundo a PF, a ação investiga a suspeita de que a Refit utilizou sua estrutura societária e financeira “para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”. Segundo relatório da PF, Castro atuou de forma decisiva para proteger e favorecer os interesses do Grupo Refit. Agentes da PF em carros descaracterizados e com auxílio de homens armados foram para a casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste. O g1 apurou que o ex-governador estava na residência e acompanhou as buscas com advogados. Após cerca de 3 horas, as equipes deixaram o local com malotes. A defesa do ex-governador afirma que “foi surpreendida com a operação” e que Castro “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura”. Já a Refit negou as acusações e declarou que essas operações “prejudicam a concorrência no setor de combustíveis” (leia mais abaixo). Agentes da PF armados na porta da casa de Cláudio Castro Rafael Nascimento/g1 A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas apurações da PF no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ. A ação trata das regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público. Ainda são alvos de busca nesta manhã o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. No total, agentes saíram para cumprir 17 mandados de busca e apreensão. Moraes ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública. Na casa de um policial civil, a PF apreendeu cerca de meio milhão de reais em espécie. Ter dinheiro vivo em casa não é crime, mas é preciso explicar a origem. Veja as imagens neste post do blog da Camila Bomfim. LEIA MAIS Quem é Ricardo Magro, dono da Refit Entenda a ADPF das Favelas Relembre a trajetória de Castro Cláudio Castro Joédson Alves/Agência Brasil Atualmente sem cargo Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o TSE, a cassação do mandato ficou prejudicada em razão da renúncia, o que abriu uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de escolha do governador para um mandato-tampão — um governo só até a posse do futuro eleito no pleito regular, em outubro. A situação ocorre em meio a uma crise institucional no estado, com vacância nos cargos de governador e vice-governador. O STF ainda não concluiu o julgamento sobre se a escolha do próximo chefe do Executivo será por eleição direta ou indireta. Castro é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum detalhe. Baixe o GloboPop. Carros descaracterizados da Polícia Federal na porta do prédio de Cláudio Castro, no Condomínio Península, na Barra da Tijuca Rafael Nascimento/g1 Investigações na Refit O Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação em novembro, envolvendo órgãos federais e paulistas. A Operação Poço de Lobato teve 190 alvos em 5 estados e buscava levantar informações sobre supostas fraudes fiscais. As autoridades estimavam um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A investigação apontou que a empresa operava uma estrutura pensada para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio. Segundo autoridades estaduais e federais, a Refit se tornou um caso emblemático de “crime do andar de cima”: uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto na arrecadação pública. A fraude começava nos portos. Importadoras ligadas ao grupo usavam classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também trazia produtos praticamente prontos e declarava processamento no Brasil para reduzir tributos. O combustível irregular abastecia uma cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, parte deles controlados por empresas do mesmo grupo econômico. Para ocultar o lucro real, o esquema usava cerca de 50 fundos de investimento — alguns com apenas 1 cotista — e empresas abertas em cascata, com troca frequente de sócios. Núcleos familiares, jurídicos, tecnológicos e financeiros mantinham a engrenagem funcionando. Lacunas nas declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e a retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível chamaram atenção. A refinaria já enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino. Também há histórico de vazamento ambiental, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis da Rússia e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis. Investigadores afirmam que o Grupo Refit sonegava impostos em toda a cadeia dos combustíveis Reprodução/TV Globo O que dizem os investigados Nota de Cláudio Castro “A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura. Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes. É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento. Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado. Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.” Nota da Refit “A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio de Janeiro, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício. As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo Cade por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país. A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado se trata de óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado na documentação de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo. A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.”